NOVIDADES NO FGTS: MÃES PODEM PAGAR CRECHE COM O VALOR DISPONÍVEL
O presidente da República, Jair Bolsonaro divulgou na última quarta – feira (4), a proposta de liberar os valores disponíveis Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que as mulheres possam pagar creches para seus filhos ou até para utilizar em cursos profissionalizantes.
A medida provisória que foi assinada pelo presidente, tem como principal objetivo promover mais emprego e profissionalização entre mulheres e jovens. É um conjunto de medidas Ministério do Trabalho e Previdência , parte do Programa de Renda e Oportunidade e teve a sal publicação no no “Diário Oficial da União”, na quinta – feira (5) .
NOVIDADES NO FGTS: COMO VAI FUNCIONAR
O “pacote de bondades” do Governo Federal que tem a intenção de melhorar a economia brasileira anunciou duas medidas voltadas para as mulheres e jovens. Na cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da republica lançou uma medida provisória que permite que as mães que trabalham que posam usar o dinheiro disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estudos, melhorando assim seu desempenho profissional e também poderá pagar despesas relacionadas aos estudos dos filhos, como creches.
Ainda não estão definidos os valores dos saques, ou números de parcelas e também as regras para esse benefício ser utilizado, pois o Conselho Curador do FGTS ainda vai se reunir para definição de como será feito. Mas o que adiantou o presidente Jair Bolsonaro, é a possibilidade de mães que trabalham fora e que tenham filhos de até cinco anos, que possam usar o benefício do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagar a creche e demais despesas da criança.
De acordo com a Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), crianças de zero a três anos de idade não são obrigadas a frequentar creches, mas acredita que em 2024, pelo menos metade das crianças já estarão na escola.
A deputada Celina Leão (PP-DF), que apresentou o projeto falou sobre horários mais flexíveis de trabalho dos pais quando acaba o tempo de licença-maternidade, oferecendo apoio para às mulheres que voltam aos seus empregos.
O que as ações oferecem;
• Regime de tempo parcial de trabalho;
• Banco de horas para compensar a jornada de trabalho;
• A implementação de 12 horas de trabalho por 36 horas para descansar, em funções que seja permitido essa opção.
• Férias antecipadas.
• Tornar flexível o horário de entrada e de saída do trabalho.
FGTS: AS FORMAS DE USAR O VALOR
- USO DO FGTS PARA POGAMENTO DE ATÉ 12 PARCELAS EM ATRASO EM FINANCIAMENTO HABITACIONAL
O Governo liberou o saque do FGTS para pagamento de parcelas de imóveis habitacionais que se encontram comn até três parcelas em atraso. A medida passou a ser válida desde o dia 02 de maio e se estende até 31 de dezembro de 2022. Basta o trabalhador acessar o aplicativo MEU INSS assinar o termo de autorização e aguardar a liberação da Caixa.
- SAQUE ANIVERSÁRIO FGTS
No mês do seu aniversário, o trabalhador poderá efetuar o saque do seu saldo do FGTS através do aplicativo MEU INSS. É opcional, o saque do valor do benefício.
- SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS
Em 20 de abril iniciou o Saque Extraordinário do FGTS, com o pagamento de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador contribuinte. O valor é de até R$ 1 mil e a retirada do dinheiro é através daConta Poupança Social Digital, que a própria CAIXA abre para o trabalhador.
Confira mais informações clicando aqui:
INSS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, QUEM TEM DIREITO A RECEBER
ENEM 2022: CONFIRA A DATA DE INSCRIÇÃO E DAS PROVAS
INSS: DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMEÇA A SER PAGO
AUXÍLIO BRASIL COMEÇA A SER PAGO PARA BENEFICIÁRIOS COM NIS FINAL 5
