Minha Casa, Minha Vida 2023: Veja o passo a passo para se cadastrar

O que mudou no Minha Casa 2023, Minha Vida: Veja o passo a passo para se cadastrar

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/3) o decreto de regulamentação da Medida Provisória de 14 de fevereiro, que estabelece as regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o qual foi relançado em fevereiro com modificações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das principais novidades é que agora as famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 terão atendimento prioritário, ampliando o teto anterior de R$ 1.800. Com essa mudança, o governo pretende oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.
O objetivo continua sendo o mesmo: permitir que pessoas de diferentes faixas de renda possam financiar suas casas próprias com juros mais baixos do que os praticados no mercado.
O decreto estabelece que os ministérios das Cidades e da Fazenda, além dos “órgãos colegiados gestores de fundos financiadores do programa”, serão responsáveis por regular o benefício.

Confira as faixas de renda do novo Minha Casa, Minha vida:
Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Modalidade rural
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

Fatores determinantes:
O governo federal estabeleceu uma nova faixa de renda para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, porém, benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC) não serão considerados. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico e oferecer alternativas como locação social, compra de imóveis usados em áreas urbanas e soluções habitacionais para famílias em situação de rua. Além disso, a destinação dos recursos do programa agora prioriza famílias lideradas por mulheres ou que enfrentam situações de calamidade.

Confira outros fatores:
⦁ Famílias com membros com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
⦁ Famílias em situação de risco ou vulnerabilidade;
⦁ Famílias que habitam áreas em situação de emergência ou calamidade;
⦁ Famílias deslocadas involuntariamente devido a obras públicas federais;
⦁ Famílias em situação de rua.

Saiba como fazer sua inscrição no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2023:
A solicitação de registro para disputar uma moradia pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida requer etapas distintas de acordo com a faixa de rendimento na qual o grupo familiar está enquadrado.

Passo a passo para famílias da Faixa 1:
⦁ Inscrição no plano de moradias do governo deve ser feita pelas famílias interessadas;
⦁ A inscrição pode ser realizada na prefeitura da cidade em que a família reside;
⦁ Os dados das famílias inscritas são validados pela Caixa Econômica Federal;
⦁ As famílias aprovadas são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
⦁ Os sorteios são realizados quando a cidade não possui unidades habitacionais suficientes para atender todas as famílias cadastradas;
⦁ As famílias contempladas com uma unidade habitacional são informadas sobre a data e detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
⦁ Após aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

A Caixa Econômica Federal avalia alguns critérios para validar os dados das famílias que se cadastram na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.

⦁ O limite de renda mensal bruta da família para a Faixa 1 do programa é de R$ 2.640;
⦁ A família não pode ter nenhum integrante que seja proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
⦁ É necessário que a família não tenha recebido nenhum benefício habitacional de natureza municipal, estadual ou federal;
⦁ A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
⦁ A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de materiais de construção para conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
⦁ Para a inscrição na prefeitura, é obrigatório apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser solicitados, como comprovantes de renda.

O processo de inscrição para as famílias inseridas na Faixa 2 e Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida é diferente em relação à Faixa 1. Confira abaixo os passos necessários:

⦁ Renda bruta mensal da família deve ser de até R$ 8 mil para se inscrever nas Faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida;
⦁ A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora ou diretamente com a Caixa Econômica Federal;
⦁ A família precisa escolher um imóvel antes de fazer a simulação de financiamento habitacional pelo site da Caixa;
⦁ Durante a simulação, é preciso informar informações como valor aproximado do imóvel, localização, dados pessoais e renda bruta familiar mensal;
⦁ Depois de fornecer esses dados, o site apresenta as opções de financiamento disponíveis;
⦁ Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, é necessário ir até uma agência Caixa ou correspondente Caixa Aqui para entregar a documentação;
⦁ A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
⦁ Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Documentação necessária para validação do financiamento pela Caixa:

⦁ Documentos pessoais: RG, CPF, comprovantes de residência, de renda e estado civil, declaração de imposto de renda ou de isenção;
⦁ Documentos do imóvel já construído: contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula atualizada do imóvel;
⦁ Documentos do imóvel na planta: projeto aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo, ART, orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.

“Olá! Você está procurando informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida? Junte-se a nós em nosso grupo do Facebook e veja as ultimas novidades sobre o cadastro e informações sobre as datas e locais de sorteios ! Clique aqui para participar.“

Veja Também:Confira as Novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida 2023