Justiça condena TikTok a indenizar usuários em R$ 500 por coleta de dados

O TikTok, plataforma de vídeos curtos, está enfrentando uma ação coletiva na Justiça do Maranhão por coleta indevida de dados. O Tribunal de Justiça determinou que a empresa pague uma multa de R$ 23 milhões e também seja responsável por indenizar em R$ 500 cada consumidor que se sentir prejudicado e comprove que começou a usar o aplicativo antes de junho de 2021. A ByteDance, empresa responsável pelo TikTok no Brasil, também está envolvida na condenação. A empresa ainda tem a opção de recorrer da decisão. O processo, movido pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MA), acusa a ByteDance de coletar dados pessoais dos usuários, incluindo biometria facial, e compartilhá-los sem o consentimento prévio. Além disso, a vaguidade dos Termos de Uso e Política de Privacidade do aplicativo também foi questionada pelos denunciantes. A decisão exige que a ByteDance pare com a coleta e compartilhamento de dados biométricos sem o consentimento explícito do usuário, que tenha direito de autorizar ou não o uso de suas informações pessoais, e que os dados coletados ilegalmente sejam apagados. O caso também foi discutido nos Estados Unidos, onde a empresa foi questionada sobre sua coleta de dados sensíveis. A ByteDance afirmou que coleta menos dados em comparação com outras plataformas do mesmo ramo e que não utiliza reconhecimento facial, de voz ou corporal para identificar usuários.