O Auxílio Gás foi criado através da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e se trata de um programa social do Governo Federal que é regulamentado conforme os termos do Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. Seu objetivo é diminuir as consequências do aumento do preço do gás de cozinha nas famílias com vulnerabilidade social.
O benefício do Programa Auxílio Gás é oferecido em meses alternado, no valor de R$ 52 (cinquenta e dois reais) e só pode ser oferecido para um único membro da família. O valor é depositado diretamente na conta do beneficiário que esteja cadastrada no CadÚnico. Após ser disponibilizado o benefício, o cidadão tem o prazo de 120 dias para solicitar pagamento.
Mesmo quem recebe outros benefícios sociais têm direito a receber o auxílio gás?
Sim, o benefício do Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios sociais. Além disso, o valor recebido pelo programa não é caracterizado como renda pelo CadÚnico. Contudo, o benefício social possui caráter temporário, o que significa que não é para sempre e pode ser alterado a qualquer momento.
No cálculo da renda familiar mensal das famílias que estejam requerendo o benefício do Auxílio Gás, não são somados os demais benefícios recebidos por elas, como, por exemplo, o valor do Auxílio Brasil.
O benefício do Auxílio Gás é concedido, também, para famílias que sejam beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BCP), mesmo que não estejam cadastrada no CadÚnico. Nesses casos, o benefício é pago ao titular doBCP ou ao seu responsável legal. Já para as famílias que estejam cadastraras no CadÚnico, como falamos acima, o benefício é depositado diretamente na conta cadastrada no CadÚnico, que esteja em nome do responsável familiar e que seja preferencialmente uma mulher.
De que forma posso requerer o benefício?
Primeiramente você precisa realizar o cadastro no CadÚnico e se inscrever no programa. Contudo, é importante lembrar que inscrição no CadÚnico não garante a liberação imediata do benefício para a família. Para isso, é necessário aguardar a seleção das famílias pelo sistema do programa. A seleção é feita com base nos dados informados pelo cidadão e levando-se em consideração as exigências do programa do Auxílio Gás. Além disso, outro fator que também é levado em consideração é em relação à quantidade de família atendidas pelo programa, que residam no mesmo município, tendo em vista o limite orçamentário do programa.
Para melhor compreensão, veja os critérios que são analisados para liberação do benefício do Auxilio Gás, que determina a ordem de classificação de aprovação no programa:
Famílias nas quais os registros do CadÚnico tenham sido atualizados nos últimos vinte e quatro meses:
-Família com menor renda per capita;
-Família com maior quantidade de membros;
-Famílias beneficiárias pelo Programa Auxílio Brasil;
-Famílias com cadastro atualizado e qualificado pelo gestor.
Para maiores informações respeito do benefício, acesse o site oficial do programador entre em contato com O Ministério da Cidadania.
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