Último Lote do Imposto de Renda Será Pago com Correção de 4,22%.

Na próxima sexta-feira, dia 30 de setembro, a Refeita Federal irá realizar o pagamento do último lote de restituição do Imposto de Renda. Os valores serão corrigidos e reajustados em 4,22%, de acordo com a taxa básica de juros da economia, a taxa Selic.

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Esse é o maior percentual já pago neste ano e será aplicado nas restituições referentes às declarações feitas nos últimos dias do mês de maio, ou as declarações em que tenham sido identificadas inconsistências.

Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano. Sendo, esse, o mais alto patamar de juros desde 2016, quando a taxa iniciou em 14%.

Até o momento, 17,3 milhões de contribuintes já receberam a restituição do Imposto de Renda. O valor total a ser pago aos contribuintes é o equivalente a R$ 24,9 bilhões e, desse montante, ainda falta ser pago o correspondente à R$ 7 bilhões.

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E para saber se você tem direito a receber o dinheiro, pode fazer uma consulta rápida no site oficial da Receita Federal, receita.fazenda.gov.br ou, também, no aplicativo Meu Imposto de Renda. Existe, ainda, a possibilidade de fazer a consulta através do Portal e-CAC.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária do contribuinte, a qual deverá estar no nome do titular da declaração e, ainda, severa ter sido previamente informada na própria declaração do Imposto de Renda.

Uma novidade desse ano é que a restituição também pode ser feita via Pix, contudo, essa modalidade também deverá ter sido informada na declaração.

Mês a mês, o Tesouro Nacional repassa para a Receita Federal os valores referentes aos pagamentos das restituições a serem feitas. Com isso, a Receita Federal cria lotes para realizar os pagamentos de acordo com as exigências de prioridades estabelecidas em Lei, como, por exemplo, os idosos e pessoas com deficiência.

Os cálculos dos juros sobre o valor da restituição são feitos levando em consideração a data final da entrega da declaração Imposto de Renda. Neste ano, o prazo foi estendido e findou em 31 de maio. Neste caso, as restituições passam a ser corrigidas a partir do mês de junho.

E se o contribuinte mudar de conta nesse meio tempo entre o envio da declaração e a restituição?

Caso o contribuinte mude de e a restituição não possa ser feita diretamente na conta do beneficiário, os valores ficam disponíveis pelo período de um ano e devem ser reagendados no portal do Banco do Brasil, através do site oficial da instituição: https://www.bb.com.br/irpf, ou através de atendimento telefônico pelos números: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (número destinado ao atendimento exclusivo para deficientes auditivos).

Caso a pessoa não receba o valor da restituição no prazo de um ano, deve solicitar a través do portal do e-CAC. Nesse portal, também é possível verificar se a sua declaração consta na fila para ser restituída. Contudo, não é possível verificar o lote específico.