PRAZO PARA TIRAR O TÍTULO DE ELEITOR ONLINE VAI ATÉ 4 DE MAIO
Os jovens brasileiros que tem 16 anos e que ainda não emitiram o título de eleitor, o prazo para tirar o titulo de eleitor vai até quatro de maio. O procedimento pode ser feito pela internet. Além da primeira via do título de eleitor para quem tem pendências com a Justiça eleitoral, está em tempo regularizar sua situação para votar nas Eleições de 2022.
Esse processo pode ser realizado por meio do Título Net (https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net). Importante o eleitor ficar atento ao prazo, e não deixar para os últimos dias, onde a procura é maior e o sistema poderá ficar mais lento.
As eleições de 2022 irão eleger o presidente da República, o vice-presidente e o Congresso Nacional. Também definirão os governadores e vice-governadores estatais, Assembléias Legislativas Estatais e Câmara Legislativa do Distrito Federal com o primeiro turno marcado para 2 de outubro. Se tiver segundo turno, nos estados e nacional, a data será no último domingo do mês, em 30 de outubro.
De acordo com A Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97, artigo 91- (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm) que determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Tempo esse em que as pessoas podem resolver pendências como transferência de cidade, pendências com a justiça eleitoral e atualização de dados.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, e a partir dos 16 anos já permitido votar. Para aqueles que não votarem numa eleição, há opção de apresentar uma justificativa aceitável, como exemplo para quem mora em outro estado da sua zona eleitoral, ou até mesmo fora do Brasil. Se não justificar o voto, terá de pagar uma multa de 3,51.
Débitos com a Justiça Eleitoral trazem conseqüências, entre elas a emissão ou renovação de documentos como identidade, ou passaportes (https://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/consequencias-para-quem-nao-justificar). Outra conseqüência é a impossibilidade de inscrever-se em concurso público.
TÍTULO DE ELEITOR COM DÉBITOS
A primeira coisa que você precisa verificar antes de mudar endereço ou qualquer outro dado, é se possui algum débito com a Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas) , por exemplo; deixou de votar e não justificou sua ausência. Nesse caso terá que emitir um boleto referente a sua pendência e pagar numa agência do Banco do Brasil, ou no aplicativo.
Depois disso, é só aguardar a Justiça Eleitoral identificar o pagamento e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor, que, a partir daí, ficará quite quanto ao débito pago.
Em caso de urgência, poderá em contato com a zona eleitoral, em que está inscrito para se orientar sobre a multa, e baixa dela no sistema. Para orientações das zonas eleitorais, pode acessar aqui;
PRIMEIRA VIA DO TÍTULO DE ELEITOR
Através do sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor) , o futuro eleitor precisa informar a unidade da federação em que reside. Seguindo os passos, terá que digitalizar os documentos solicitados:
Uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação;
Comprovante de residência atualizado;
Certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos.
Ao solicitar a primeira via, deverá marcar a opção “não tenho” para continuar o cadastro. Enviados os documentos que estarão em análise pela Justiça Eleitoral. Acompanhe a solicitação pelo site.
ALTERAÇÃO DE CADASTRO DO ELEITOR
Acessando o sistema Título-Net ,para quem precisa atualizar algum dado em seu cadastro precisa solicitar requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para regularização.
Além do sistema Título Net, outra possibilidade é no aplicativo e-Título. Inclusive essa ferramenta, pode ser usada como título eleitoral digital no dia das eleições, ao invés do documento em papel.
O download é gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo)
ou iOS (https://apps.apple.com/br/app/e-t%C3%ADtulo/id1320338088).
Confira as demais matérias que separamos especialmente para vocês:
LIBERADO EMPRÉSTIMO CAIXA DE R$1 MIL ATÉ R$3 MIL
SAQUE DO FGTS CAIXA DIVULGA CALENDÁRIO PARA 2022
PIS 2022 SERA PAGO A MAIS DE 1,6 MILHÃO DE TRABALHADORES
