PROUNI: MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDE O PROUNI A ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma medida Provisória que estende o Programa Universidade Para Todos (Prouni ) para estudantes de colégios particulares, desde que não tenham utilizados bolsas.
A MP Lei 14.350/2022 que terá validade a partir do dia 16 de julho, teve a publicação hoje, quinta-feira (26) no “Diário Oficial da União”. O programa que antes só aceitava os estudantes de escolas públicas ou então aqueles que haviam estudado em escolas privadas porém utilizando bolsa bolsa integral, sofreu essa alteração.
PROUNI: ENTENDA AS MUDANÇAS
No texto da Medida Provisória (MP) 1075/21, as regras são de que as bolsas do Prouni seguem ofertadas para os estudante com baixa renda, em que a renda familiar mensal fique no máximo em três salários-mínimos. Mesmo que o objetivo do Prouni seja para os alunos baixa renda, deixou de ser um critério de pré-seleção o perfil socioeconômico do prohrama. As notas alcançadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguirão como passaporte para conseguir entrar.
Seguem sendo beneficiados com o programa estudantil, os professores da rede pública que pretendem cursar pedagogia ou licenciatura e os estudantes com alguma deficiência. A modalidade continua sendo a mesma como antes da legislação mudar.
PROUNI: CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS ALUNOS EM ESCOLAS PARTICULARES
A pergunta é a; como será feita essa seleção para os alunos que se formaram em escolas particulares?
As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que irão definir a seleção. Algumas outras regras para classificar quem entra para o porgrama estudantil.
- Como antes, tem direito ao Prouni os alunos que fizeram todo ensino médio em rede pública de ensino;
- Para estudantes que cursaram ensino médio entre a rede privada e rede pública usando a bolsa integral;
- Também válido para os alunos que dividiram o ensino médio cursado em rede pública e a privada, usando bolsa parcial ou mesmo sem bolsa;
- Para aqueles estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral,
E por fim, tambem serão contemplados os alunos que completaram todo o ensino médio em rede privada, beneficiado com bolsa parcial ou até sem bolsa.
Na nova lei não há necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios de renda familiar, ou até mesmo de deficiência do candidato. Antes era obrigatória apresentar ao Ministério da Educação (MEC), sendo agora dispensado.
As novas regras também excluem as bolsas parciais de 25%, validando apenas bolsas com 50% ou então integrais. Também não há mais um percentual mínimo de bolsas do Prouni a serem oferecidas pelas instituições de ensino.
Ainda de acordo com o texto, há algumas proibições como; o beneficiário não pode acumular mais de uma bolsa. É proibido para estudantes que já fazem uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em outra instituição, utilizem o Prouni.
PROUNI: COMO FAZER A INSCRIÇÃO?
Para fazer a inscrição para o Programa universidade para Todos só seguir as orientações;
- Acesse o site oficial do Prouni e clique na opção e clique em “Entrar com Gov.br”;
- Você vai precisar do seu CPF e a senha para fazer o login;
- Vai aparecer a opção de pesquisar as instituições e também os cursos que estão disponíveis;
- Você poderá escolher até mesmo duas opções de curso que deseja;
- A partir daaí é só monitorar a nota e se for necessário, pode mudar as escolhas do curso, Mas fique atento as datas que seguem até 25 de fevereiro para as devidas alterações.
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