O Cadastro Único é o principal instrumento para identificar e classificar as famílias que estejam com situação de vulnerabilidade social e para inserção dessas em programas sociais do
Governo Federal, como, por exemplo: Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício da Prestação Continuada (BPC) e muitos outros.
Cabe ressaltar que o simples cadastro no CadÚnico não significa que a família já está aprovada para todos os benefícios que escolher. Cada programa possui suas particularidades e regras específicas.
Posso me inscrever no Cadastro Único?
Veja quem pode se inscrever no CadÚnico:
Famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Famílias que possuam renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
Famílias que, embora ultrapassem o limite de renda mensal, estejam cadastraras em algum programa ou benefício social que utilize o Cadastro Único;
Quais são os documentos necessários para inscrição no CadÚnico?
Os documentos exigidos para o cadastramento são:
Documento de identificação com foto do responsável pela família (o que esteja cadastrado no CadÚnico) – RG, CPF;
Documento de cada membro da família (CPF,RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, entre outros)
Se alguém ou, até mesmo, todos os integrantes da família não possuírem documento de identificação, o cadastro no CadÚnico se dá da seguinte forma:
Nesses casos, um entrevistador deverá realizar uma entrevista com os membros da família e os encaminhar para o programa ou os instruir a tirar seus documentos. Entretanto, o cadastro ficará “incompleto” até que os documentos faltantes sejam apresentados, para que a pessoa possa participar dos programas sociais.
Após a família ser inscrita no Cadastro Único, em quais programas sociais ela pode ser cadastrada?
É importante lembrar que o simples cadastro no CadÚnico não garante a inclusão nos programas sociais. Mas permite que o indivíduo realize a inscrição de acordo com os requisitos de cada programa.
Veja alguns dos programas oferecidos pelo Governo Federal para pessoas inscritas no CadÚnico:
Programa de Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Programa de Carteira do Idoso
Programa de Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes Programa de de Assistência
Programa de Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
Programa de Facultativo de Baixa Renda
Programa de Identidade Jovem (ID Jovem)
Programa de Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
Programa de Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Programa de Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
Programa Bolsa Família
Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Programa de Tecnologias Sociais de Acesso à Água
Programa Criança Feliz
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Programa Minha Casa Minha Vida / Casa Verde Amarela
Programa Nacional de Crédito Fundiário
Programa Nacional de Reforma Agrária
Programa de Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
Programa de Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica
Programa de Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial
Programa de Urbanização de Assentamento Precários
Programa de Projeto Dom Hélder Câmara
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Programa de Serviços Socioassistenciais
