NOVAS REGRAS DO INSS PARA 2022
1,6 milhões de brasileiros aguardam resposta do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) a respeito do seu benefício de vida. Com o objetivo de agilizar o processo de
liberação das aposentadorias, o INSS reuniu, em uma instrução normativa, regras da
legislação previdenciária para orientar os trabalhos dos servidores que fazem a
concessão e a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios da Previdência.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União em 29 de março deste
ano, e a IN 128 tem mais de 200 páginas com esclarecimentos sobre os direitos dos
segurados e os processos internos do instituto. Até o final dessa matéria deixamos você a par dessas novas atualizações em relação ao benefício do INSS.
O QUE É O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) é o órgão responsável pelo pagamento da
aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros. O trabalhador
contribui com uma taxa mensal durante um período, que varia de acordo com o tipo
de aposentadoria. Apenas servidor público não tem direito ao INSS.
O responsável pelo pagamento dos benefícios do INSS para o trabalhador aposentado
é a Caixa, com a gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. Os recursos de pagamento vem
da União.
Foto: Reprodução /Internet
CONFIRA AQUI AS NOVAS REGRAS DO INSS PARA 2022
- MUDANÇA NO FORMULÁRIO; o formulário chamado de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) foi atualizado. Trouxe mudanças na parte estética, além de exclusão e inclusão de itens.
- INSS ALTERA A PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL; a Instruçaõ Normativa (IN) permita que os
segurado apresente apenas um documento para atestar a União Estável. Desde 2019,
o INSS exige documentação comprobatória da união dos últimos 24 meses antes do
pedido. - AMPLIAÇÃO DO PERÍDO DE GRAÇA PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL; O segurado conseguirá a prorrogação na chamada qualidade de segurado caso prove que não pagou as
contribuições previdenciárias porque estava desempregado, ou seja, por não ter
conseguido exercer sua atividade autônoma. O período de graça é a quantidade de
meses em que o trabalhador continua tendo direito à cobertura previdenciária mesmo
sem pagar o INSS. - LIMITAÇÃO DA CONTAGEM DE TEMPO DO AUXÍLIO – DOENÇA NA APOSENTADORIA;
esta limitação está ligado ao benefício especial. Com a mudança, não haverá mais a contagem como
especial o tempo de afastamento do trabalhador que atuava em atividade prejudicial à
saúde e passou a receber o auxílio-doença. Pela nova alteração os profissionais de áreas que oferecem risco que tiveram afastamentos podem não conseguir a aposentadoria especial.
A nova norma retira a possibilidade de contar como especial o tempo de afastamento
do trabalhador que atuava em atividade prejudicial à saúde e passou um período
recebendo o auxílio-doença. Com isso, profissionais de áreas que oferecem risco que
tiveram afastamentos podem não conseguir a aposentadoria especial. - AÇÃO DOS HERDEIROS PARA MELHORAR BENEFÍCIO DE QUEM MORREU É LIMITADA; a instrução proíbe que herdeiros exerçam alguns direitos do segurado que morreu, como
desistência do benefício para pedir outro mais vantajoso, pois a troca de
aposentadoria é uma medida que foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal),
reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) e complementação de
contribuições ou opção por benefício mais vantajoso. A reafirmação do DER é possibilidade de mudar o dia do pedido do benefício para uma data mais vantajosa ao assegurado.
O QUE É A PROVA DE VIDA?
Uma das principais exigências do INSS para com seus beneficiários é a Prova de Vida e
que precisa ser atualizada todo ano. O aposentado deve ir até uma agência bancária
com documento de identificação oficial com foto.
Mas para os idosos com mais de 80 anos e beneficiários com dificuldade de locomoção
tem o direito de fazer pelo telefone, no 135 do INSS, e assim solicitar uma visita em
sua casa para a identificação e a comprovação da prova de vida.
Veja aqui outras matérias que selecionamos para você ficar bem informado:
