As últimas regras sobre o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ainda estão sendo discutidas pelo Governo Federal.
Os Ministérios da Economia e da Cidadania havia informado que a previsão para liberação do empréstimo seria início de setembro. Entretanto, até hoje (19) isso não ocorreu. Atualmente, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, cerca de 15 instituições financeiras demonstraram interesse em oferecer o empréstimo consignado.
O principal ponto que ainda está em discussão é sobre o limite da taxa de juros. O texto da Medida Provisória deixou de especificar um limite de juros a ser cobrado pelas instituições. Apenas constam orientações acerca das exigências para assinatura do contrato.
Especialistas apontam os riscos de as instituições financeiras cobrarem juros altos dos beneficiários e, consequentemente, aumentarem o índice de endividamento de famílias de baixa renda e que dependem de benefício social para sobreviver.
Mas quem define as regras do empréstimo?
Os responsáveis pelas definições das regras do consignado são os Ministérios da Economia, Cidadania e Casa Civil. A previsão é de que haja algumas reuniões na próxima terça-feira e na quarta-feira, objetivando chegar a uma conclusão sobre qual será o limite da taxa de juros. Após a definição desse índice, o governo irá publicar a regulamentação do projeto e apresentar as regras para as instituições financeiras que desejarem oferecer o serviço, através de uma portaria e organiza um sistema operacional para, finalmente, poder operacionalizar o benefício. Contudo, isso pode levar cerca de 2 semanas, o que faz com que a previsão de entrega do benefício mude para setembro.
Os renomados bancos privados decidiram não aderir à essa nova modalidade de empréstimo. “Entendemos que essas pessoas terão mais dificuldade quando esse benefício cessar”, disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, em agosto.
O empréstimo está sendo configurado para comprometer no máximo 40% do valor inicial do benefício (R$ 405,00), uma vez que o aumento no valor do benefício para R600,00 vai somente até dezembro desse ano. Ou seja, o beneficiário que recebia R$ 400,00 vai ser descontado 160,00 (arredondado) e receber, apenas, R$240,00 que deveriam ser destinados às necessidades básicas de sobrevivência como água, moradia, luz, comida, remédio, entre outros.
Em quais circunstâncias vale a pena pegar um empréstimo com Auxílio Brasil?
Segundo o professor de finanças do curso de Administração da PUC- Campinas, Eli Borochovicius, só é viável requerer o empréstimo consignado se caso a pessoa possua dívida com cartão de crédito em que os juros médios costumam ser cerca de 8,51% ao mês ou 168% ao ano. Nesse caso a pessoa deve comparar os juros das suas dívidas e ver se realmente vale a pena pegar o empréstimo.
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