Tudo sobre o programa Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela teve início em 2020 e é o principal programa de habitação popular do governo federal, que veio em substituição ao programa Minha Casa Minha Vida, que já estava em operação desde 2009.

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O objetivo do programa é auxiliar as pessoas de baixa renda na aquisição das suas casas próprias, de forma segura e de acordo com os termos da legislação brasileira. Entre os anos de 2019 e 2022, o Ministério do Desenvolvimento entrego 1,25 milhões de moradias em todo o Brasil e, segundo informado pelo governo, cerca de 5 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a sua tão sonhada casa própria. A meta é que, até o ano de 2024, o programa consiga beneficiar cerca de 1,6 milhões de famílias de baixa renda.

Mas como ele funciona? E o que mudou de um programa para o outro?

A mudança mais significativa, de um programa para o outro, foi na quantidade de faixas de renda disponíveis para a contratação do programa. No Minha Casa Minha vida haviam faixas de renda e os clientes que se enquadravam na primeira eram isentos dos juros. Atualmente, no programa Casa Verde e Amarela existem 5 faixas de rendas e cada uma possui suas condições e exigências e as taxas variam entre elas, sendo a menor delas 4,25%, destinada aos cotistas do FGTS e moradores das regiões Norte e Nordeste. Também, não existe mais isenção de impostos em nenhuma das faixas.

Outra grande mudança, foi o acréscimo de novas modalidades oferecidas através do programa, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.

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Financiamento habitacional

Em setembro de 2021 e março de 2022, o governo informou novas condições para financiamento às pessoas pertencentes aos grupos do programa, elevando os limites dos valores dos imóveis, modificando os subsídios e as taxas de juros. E, ao contratar um financiamento que utilize recursos do FGTS, o cliente consegue financiar o imóvel por 30 anos e as taxas de juros e os demais descontos oferecidos conforme o grupo urbano.

Outras informações importantes:

O teto máximo do desconto é R$ 47,5 mil.
O valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 264.000,00.
São financiáveis: A compra de imóvel novo, usado ou, ainda, a construção de moradia em área urbana.
As famílias com renda mensal bruta de, no máximo, R$ 2.400,00, podem adquirir o imóvel com taxa de juros reduzida de até 4,75% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,25% ao ano.
As famílias com renda mensal de $ 2.400,01 à R$ 2.600,00 possuem a taxa de juros nominal do financiamento, podendo chegar até 5,25% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,75% ao ano.
Para as rendas mensais de R$ 2.600,01 até R$ 3.000,00, a taxa de juros nominal do financiamento pode alcançar até 6% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 5,50% ao ano.
Nas rendas de R$ 3.000,01 à R$ 4.000,00 a taxa de juros nominal do financiamento pode chegar até 7% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 6,5% ao ano.
Por fim, para as rendas de R$ 4.000,01 até R$ 7.000,00, é disponibilizada taxa de juros nominal de 7,66% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 7,16% ao ano.

Essas taxas de juros possuem validade até 31 de dezembro de 2022. E os financiamentos habitacionais podem ser contratados por meio de uma construtora ou, até mesmo, em uma entidade organizadora vinculada a Caixa Econômica Federal.

Crédito para PcD

Esse serviço surgiu em março de 2022 e se trata de uma linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis próprios, oferecido às pessoas com deficiência que possuem renda bruta mensal de até R$ 3 mil. O limite oferecido é de R$ 50 mil e se limita a 80% do orçamento da obra. Nesse caso, o prazo para pagamento é de 240 meses.

Regularização fundiária

O programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional surgiu em 2021 com a visão de proporcionar às famílias mais vulneráveis, de baixa renda, o título garantidor do direito real sobre o lote. O valor a ser pago para regularização fundiária deve ser proporcional à renda familiar bruta mensal e, ainda, deve-se estar registrado no CadÚnico do governo, ser maior de 18 anos e não possuir outro imóvel em seu nome.

Locação social

A Locação Social funciona como uma forma de minimizar o ônus com o aluguel, ou seja, quando as famílias comprometem mais de 30% da renda mensal com o pagamento de aluguel residencial. Entretanto, essa opção ainda está sendo analisada para ser definitivamente ofertada à população.